Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), jul...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276317
Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.
A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.
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Lei 8.213/91
Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.
Gabarito: Errado
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