Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), jul...

A alternativa correta é: Errado (E)

Vamos entender por que a alternativa é considerada errada.

O tema central da questão envolve o regime geral de previdência social (RGPS), que é o sistema responsável por garantir a proteção social aos trabalhadores no Brasil. Especificamente, a questão aborda a filiação e contribuição como segurado facultativo.

No contexto do RGPS, um segurado facultativo é uma pessoa que não possui obrigatoriedade de contribuir para a Previdência Social, como estudantes ou donas de casa, mas opta por fazê-lo para ter acesso aos benefícios previdenciários. É importante destacar que a legislação previdenciária brasileira permite que pessoas a partir dos 16 anos de idade se filiem ao RGPS nessa condição.

A afirmação da questão sugere que menores de 18 anos não poderiam ser segurados facultativos, o que é incorreto. De acordo com a legislação vigente, indivíduos a partir dos 16 anos já podem fazer essa escolha se assim desejarem.

Portanto, a alternativa "E" é a correta, uma vez que a vedação proposta pela questão não corresponde à realidade legal. Dessa forma, a questão testa o conhecimento do candidato sobre as nuances do funcionamento do RGPS e as possibilidades de filiação facultativa.

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Lei 8.213/91

Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.

Gabarito: Errado