Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação ...

Gabarito Comentado: Errado

Vamos analisar a questão em detalhes para compreendê-la melhor.

A questão aborda um tema importante na administração de arquivos: a transparência ativa. Esse conceito é fundamental em políticas públicas, especialmente no que diz respeito à disponibilização de informações públicas.

A transparência ativa refere-se à divulgação proativa de informações pela administração pública, sem que seja necessário um pedido formal por parte do cidadão. Ou seja, a informação é disponibilizada automaticamente, muitas vezes por meio de portais de transparência na internet, para que qualquer pessoa tenha acesso.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma referência importante nesse contexto. Ela estabelece que os órgãos e entidades públicas devem promover a transparência ativa, divulgando informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações.

No entanto, a questão apresentada define erroneamente a transparência ativa como a "disponibilização de informações públicas em resposta a pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas". Essa definição está incorreta porque descreve a transparência passiva, que ocorre quando a administração pública responde a solicitações de informação feitas pelos cidadãos.

Portanto, a alternativa correta para a questão apresentada é Errado (E), uma vez que a definição fornecida confunde conceitos de transparência ativa e passiva.

A estratégia para responder a questões desse tipo envolve a compreensão clara dos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como a atenção aos detalhes do enunciado e das alternativas. Identifique sempre termos que indiquem se a informação é disponibilizada proativamente ou em resposta a pedidos para evitar confusões comuns.

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A transparência ativa ocorre quando há disponibilização da informação de maneira espontânea (proativa).

Já a passiva, por outro lado, depende de uma solicitação do cidadão.

Definição da questão:

A transparência ativa consiste na prática de tornar públicas informações de interesse coletivo ou geral de forma proativa, por meio de meios acessíveis, como portais de transparência, publicações oficiais ou outros canais de comunicação.

O que a questão descreve, na verdade, é a transparência passiva, que ocorre quando o poder público atende a solicitações de informações feitas por pessoas físicas ou jurídicas, geralmente por meio de sistemas como a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n.º 12.527/2011).

A transparência ativa consiste na divulgação espontânea de informações públicas de interesse geral ou coletivo, enquanto a transparência passiva se dá em resposta a pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas.