O cálculo da provisão para repartição tributária deve ser ef...

17.5.3. Repartição de Crédito Tributário

No momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza sobre o montante a ser transferido, devido ao fato de que a obrigação de transferir somente existirá em relação ao montante arrecadado e parcela do tributo pode não ser arrecadada. Assim, justifica-se o registro da provisão para repartição tributária, no ente arrecadador, já que há incerteza quanto ao valor que deverá ser transferido. 

O ente que receberá os recursos provenientes da repartição só deve reconhecer o ativo quando houver a arrecadação do tributo. Entretanto, é facultado o registro do ativo contingente, em contas de controle, pelo valor que se espera receber.

O cálculo da provisão para repartição tributária deve ser efetuado com base nos créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados sujeitos à repartição, deduzidos do respectivo ajuste para perdas. 

fonte: MCASP 9ª Edição, página 304