A Instrução Normativa nº01, de 24 de junho de 2013, estabele...

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Q2797405 Legislação Federal

A Instrução Normativa nº01, de 24 de junho de 2013, estabelece procedimentos para a apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC. A Seção III do referido documento trata da acessibilidade e democratização do acesso. Assinale a única alternativa que se refere à ação prevista para acessibilidade, no artigo 26 da IN:

Alternativas