Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benef...

A alternativa correta é C - certo.

O tema central dessa questão é o pagamento do salário-maternidade no âmbito da previdência social. Este benefício é crucial para garantir a segurança financeira durante o período de licença-maternidade, e a questão testa o conhecimento do candidato sobre a continuidade desse pagamento em caso de falecimento do segurado ou segurada.

Segundo a legislação previdenciária brasileira, se o segurado ou segurada falecer enquanto faz jus ao salário-maternidade, o benefício será transferido para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este também tenha a qualidade de segurado, garantindo assim a proteção social ao núcleo familiar. A questão destaca uma exceção importante: o benefício não será transferido se ocorrer o falecimento do filho ou seu abandono.

Justificativa para a alternativa correta (C - certo): A questão está correta ao afirmar que o benefício do salário-maternidade pode ser transferido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente do segurado falecido, desde que este também tenha a qualidade de segurado, e não ocorra o falecimento do filho ou seu abandono. Esta regra está alinhada com as disposições da previdência social para proteger os dependentes do segurado falecido.

Como não há alternativas adicionais apresentadas, não há justificativas para alternativas incorretas. A questão foi formulada para ser julgada como certa ou errada, e foi corretamente identificada como certa.

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Lei 8.213/91

Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.    

Gabarito: certo