Sobre autarquias, analise os itens: I. É uma pessoa jurídic...

Vamos analisar a questão sobre as autarquias e entender por que a alternativa C é a correta.

Tema Central: O tema abordado é a natureza jurídica das autarquias, que são entidades da Administração Pública indireta.

Legislação Aplicável: As autarquias são reguladas pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e pela Constituição Federal de 1988, que definem as características e o regime jurídico desses entes.

Exemplo Prático: Uma autarquia conhecida é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que administra o sistema de previdência social no Brasil. O INSS tem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, mas segue normas de direito público.

Alternativa Correta (C - III, apenas): A afirmativa III está correta porque as autarquias, sendo entidades com personalidade jurídica própria, são responsáveis por seus atos de forma direta. Isso significa que podem ser processadas diretamente, sem necessidade de inclusão da União, estados ou municípios.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• I. Está incorreta porque afirma que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado. Na verdade, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público e são criadas por lei para desempenhar serviços públicos.
• II. Está errada ao declarar que, sendo de direito privado, a autarquia se submete ao regime publicístico. Na realidade, as autarquias são de direito público e, consequentemente, já estão sob o regime publicístico.
• D e E. Estão incorretas porque incluem as proposições I e II, que já foram identificadas como erradas.

Ao resolver questões sobre autarquias, é fundamental lembrar que elas são entidades de direito público, criadas para descentralizar a administração de serviços públicos e possuem autonomia administrativa, mas são sujeitas ao controle estatal.

Dica: Para evitar erros, sempre verifique se a entidade em questão é de direito público ou privado, pois isso determina seu regime jurídico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB C

I. de direito público, não privado.

II. de direito público.

III. Autarquias responderão civilmente, pelos atos que seus agentes praticarem - forma objetiva - Independe da comprovação dos elementos de dolo ou culpa.

AUTARQUIA = Sempre de Direito Público.

De cara ja da pra eliminar a I e II.

Autarquia sempre Dir. Publico

autarquias são sempre pessoas jurídicas de direito público

Nem precisa ler tudo pra responder