Sobre autarquias, analise os itens:
I. É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho
de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Sendo pessoa jurídica de direito privado, a autarquia submete-se ao regime jurídico publicístico quanto à criação,
extinção, poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.
III. As autarquias respondem pelos próprios atos, de modo direto ou primário, porquanto, sendo entes personalizados,
detêm direitos e assumem obrigações.
Está(ão) CORRETO(S)

Question

Sobre autarquias, analise os itens:
I. É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho
de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Sendo pessoa jurídica de direito privado, a autarquia submete-se ao regime jurídico publicístico quanto à criação,
extinção, poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.
III. As autarquias respondem pelos próprios atos, de modo direto ou primário, porquanto, sendo entes personalizados,
detêm direitos e assumem obrigações.
Está(ão) CORRETO(S) Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: III, apenas.  Ou Alternativa D: I, II, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Erikson firmo · Accepted Answer

Alternativa [C] III, apenas.  GAB CI. de direito público, não privado.II. de direito público.III. Autarquias responderão civilmente, pelos atos que seus agentes praticarem - forma objetiva - Independe da comprovação dos elementos de dolo ou culpa.

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Sobre autarquias, analise os itens: I. É uma pessoa jurídic...

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