Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação ...

Vamos analisar o tema central da questão que aborda o processo de eliminação de documentos públicos, um aspecto crucial na gestão documental, especialmente no contexto de políticas públicas e legislação arquivística.

O gabarito indicado é a alternativa Errado (E).

Explicação:

O processo de eliminação de documentos públicos deve seguir normas específicas que garantem sua irreversibilidade após a decisão tomada. Uma vez que um documento é oficialmente eliminado, ele não deve ser passível de recuperação ou reversão. Isso ocorre para manter a integridade e a confiança nos procedimentos arquivísticos e para evitar qualquer tipo de manipulação indevida dos registros eliminados.

A eliminação de documentos é um processo regulamentado por diretrizes e leis, como a Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, e as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Essas normas garantem que a eliminação respeite critérios técnicos e legais, incluindo a avaliação precisa do valor documental antes de qualquer destruição.

A justificativa para a alternativa correta (Errado): A questão afirma que a eliminação deveria ser reversível, mas isso é um erro conceitual. A eliminação deve ser definitiva e baseada em critérios claros, após uma avaliação criteriosa, sem possibilidade de recuperação do conteúdo após sua destruição.

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A eliminação de documentos públicos é o procedimento no qual documentos sem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico, conforme avaliação criteriosa, são descartados de forma definitiva e irreversível.

• A eliminação de documentos públicos deve seguir critérios rigorosos e uma avaliação prévia para evitar o descarte indevido de informações valiosas.
• O processo deve estar respaldado por instrumentos como tabelas de temporalidade e normas legais, com autorização formal.
• A frase sugere que o processo de eliminação deve ser reversível em caso de erro na avaliação, o que não é correto. Na prática, a eliminação de documentos públicos deve ser definitiva e irreversível após sua execução, exatamente para proteger a integridade e a confiança no processo.
• A reversibilidade não é aplicável, pois, ao eliminar um documento público, o material já foi destruído fisicamente ou descaracterizado de forma que não possa ser restaurado. Isso reforça a importância de uma análise criteriosa antes da eliminação.

definição correta:

O processo de eliminação de documentos públicos deve ser definitivo e realizado de forma criteriosa, garantindo que apenas documentos sem valor sejam descartados, com base em normas e tabelas de temporalidade aprovadas.

Uma vez que um documento é oficialmente eliminado, ele não deve ser passível de recuperação ou reversão. Isso ocorre para manter a integridade e a confiança nos procedimentos arquivísticos e para evitar qualquer tipo de manipulação indevida dos registros eliminados.

GAB. ERRADO

A eliminação de documentos públicos deve ser feita de forma a garantir que a descaracterização seja irreversível.