O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permiti...

O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. 

c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

fonte: MCASP 9º Edição, página 26

A afirmação sobre o **Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)** aborda a forma como as transações contábeis são registradas no setor público, enfatizando a importância do **regime de competência** e as **variações patrimoniais**. Vamos analisar cada parte da afirmação:

### 1. **Regime de Competência**

O regime de competência é um princípio contábil que determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas no momento em que ocorrem, e não quando o dinheiro é recebido ou pago. Isso significa que as transações são registradas quando há um fato gerador, ou seja, quando a obrigação de pagar ou o direito de receber surge, independentemente de quando a movimentação financeira ocorre. Essa abordagem proporciona uma visão mais precisa da situação financeira e do desempenho de uma entidade pública.

### 2. **Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)**

- **Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA):** Refere-se a transações que resultam em um aumento no patrimônio líquido da entidade. Exemplos incluem a arrecadação de tributos, doações recebidas e o reconhecimento de receitas.

- **Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD):** Refere-se a transações que resultam em uma diminuição no patrimônio líquido. Exemplos incluem despesas, perdas e a devolução de receitas.

Essas variações são cruciais para entender como as transações impactam o patrimônio da entidade pública. Ao reconhecer essas variações, a contabilidade pública pode apresentar uma imagem mais clara de sua situação financeira.

### 3. **Reconhecimento nos Períodos Correspondentes**

O reconhecimento das VPAs e VPDs deve ocorrer nos períodos em que os fatos geradores ocorrem. Isso significa que mesmo que o pagamento ou recebimento efetivo de dinheiro ocorra em um período diferente, a transação deve ser registrada no período em que o direito ou a obrigação foi gerado. Isso garante que as informações financeiras reflitam com precisão as atividades da entidade em um determinado período, permitindo uma melhor análise e tomada de decisões.

### 4. **Dependentes ou Independentes da Execução Orçamentária**

As variações patrimoniais podem ser:

- **Dependentes da Execução Orçamentária:** Transações que estão diretamente relacionadas ao orçamento aprovado, como a execução de despesas e receitas orçamentárias.

- **Independentes da Execução Orçamentária:** Transações que podem ocorrer fora do contexto orçamentário, como doações ou recebimentos de indenizações, que não são previstas no orçamento.

### Conclusão

A afirmação destaca a importância do PCASP na modernização da contabilidade pública, permitindo um registro mais preciso e abrangente das transações que afetam o patrimônio público. Através do regime de competência e da classificação das variações patrimoniais, o PCASP promove uma maior transparência e responsabilidade na gestão das finanças públicas, facilitando a análise e a consolidação das contas públicas.