Os atos administrativos possuem várias classificações. Obser...
I. Vinculado II. Discricionário III. Simples IV. Complexo V. Constitutivo VI. Declaratório
( ) Declaração de um único órgão (singular ou colegiado).
( ) Ato que cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação referente ao administrado.
( ) Em consonância com a lei.
( ) Ato que reconhece um direito já existente.
( ) Declaração de mais de um órgão.
( ) Em consonância com a Administração em relação àquilo determinado em lei.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
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GAB D
Ato administrativo simples é o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado).
Ato constitutivo é aquele que implanta uma nova situação jurídica ou modifica ou extingue uma situação existente.
Ato vinculado a autoridade é obrigada a pratica-lo, quando preenchidos os requisitos legais.
Ato declaratório, cabe à Administração reconhecer um direito que, outrora, existiu antes mesmo do próprio ato.
Ato complexo é aquele que necessita da conjugação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades. Apesar da conjugação de vontades, trata-se de ato único.
Ato discricionário, conferem ao agente público a possibilidade de escolher a solução que melhor satisfaça o interesse público.
Questão boa pra revisar!
que Delícia de questão!
correta é a D
A alternativa correta é D:
I. Simples: Declaração de um único órgão (singular ou colegiado). II. Constitutivo: Ato que cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação referente ao administrado. III. Vinculado: Em consonância com a lei. IV. Declaratório: Ato que reconhece um direito já existente. V. Complexo: Declaração de mais de um órgão. VI. Discricionário: Em consonância com a Administração em relação àquilo determinado em lei.
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