Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Po...

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Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q206395 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Poder Judiciário segundo a nossa atual ordem constitucional:
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Resposta correta letra A.

CF/88:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o STF;
I -A- o CNJ;
II - o STJ;
III - os TRFs e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Os orgãos do Poder Judiciário encontram-se definidos no artigo 92 da Constituição Federal:



Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Só para lembrar, o Tribunal Federal de Recursos (TFR) deu origem ao STJ:

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=743
Essa prova estava muito fácil!
Com a constituição de 1988 o TFR foi extinto e criado cinco TRFs e o STJ que é composto por 33 ministros.

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