A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contáb...
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A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
Fonte: MCASP 9ª Edição, página 437.
permutativo / não altera o valor do patrimônio líquido / o crédito a receber / uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
A frase completa seria:
**A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil** **permutativo**, **pois** **não altera o valor do patrimônio líquido**. **No órgão ou entidade de origem, é baixado(a)** **o crédito a receber** **contra** **uma variação patrimonial diminutiva (VPD)** **e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).**
### Explicação:
1. **Fato Contábil Permutativo:** Refere-se a uma transação que troca um ativo por outro, sem afetar o total do patrimônio líquido.
2. **Não Altera o Valor do Patrimônio Líquido:** A inscrição do crédito em dívida ativa não muda o total do patrimônio líquido da entidade, apenas troca um ativo (como contas a receber) por outro (dívida ativa).
3. **Crédito a Receber:** Representa o valor que a entidade espera receber de terceiros.
4. **Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):** Refere-se à diminuição do ativo, como quando o crédito a receber é baixado.
5. **Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):** Refere-se ao aumento do ativo, como quando o crédito é reconhecido na dívida ativa.
Assim, a frase faz sentido dentro do contexto contábil e financeiro.
A expressão "contra variação patrimonial aumentativa" se refere ao fato de que, ao inscrever um crédito em dívida ativa, a entidade pública está reconhecendo um ativo que representa um valor a receber. Aqui está o porquê dessa expressão:
### Razão para "Variação Patrimonial Aumentativa":
1. **Reconhecimento de um Ativo:** Quando um crédito é inscrito em dívida ativa, isso significa que a entidade agora possui um novo ativo — o direito de receber dinheiro de um devedor. Esse novo ativo aumenta o total dos ativos da entidade.
2. **Aumento do Patrimônio:** O reconhecimento desse crédito em dívida ativa resulta em uma "variação patrimonial aumentativa" porque o patrimônio da entidade (que é a soma de seus ativos e passivos) aumentou. Isso ocorre porque um novo ativo foi criado.
3. **Contabilidade:** Na contabilidade, quando um ativo é reconhecido, ele causa uma variação patrimonial aumentativa, pois o total dos ativos da entidade se eleva. Portanto, essa inscrição resulta em um aumento no valor total do patrimônio líquido, mesmo que a origem do ativo seja uma dívida a ser cobrada.
### Resumo
Portanto, a expressão "contra variação patrimonial aumentativa" é usada porque a inscrição do crédito em dívida ativa cria um novo ativo que aumenta o patrimônio da entidade pública. É uma forma de registrar esse aumento no lado dos ativos da contabilidade.
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