Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos...
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item que se segue.
É garantido o acesso a pessoas físicas ou jurídicas a arquivos permanentes, inclusive com dados pessoais e sensíveis, como fontes de pesquisa científica.
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JUSTIFICATIVA - Certo. Conforme estabelecido pela Resolução n.º 54/2023-CONARQ:
Art. 4.º O tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes observará as seguintes diretrizes:
VI – garantia de acesso a arquivos às pessoas físicas ou jurídicas, inclusive com dados pessoais e sensíveis, como fontes de pesquisa científica, estatística, genealógica, histórica ou de evidente interesse público, assegurando-se a privacidade na divulgação dos resultados
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