O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da popu...

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Técnico de Enfermagem |

Q2274341 Enfermagem

O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças imunopreveníveis. É considerada uma das principais e mais relevantes intervenções em saúde pública no Brasil, em especial pelo importante impacto obtido na redução de doenças nas últimas décadas. Os principais aliados, no âmbito do SUS, são as Secretarias Estaduais e Municipais de saúde. As diretrizes e responsabilidades para a execução das ações de vigilância em saúde, entre as quais se incluem as ações de vacinação, estão definidas em legislação nacional que aponta que a gestão das ações é compartilhada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

De acordo com as responsabilidades assumidas pelas esferas de governo em exame, é CORRETO afirmar:

Constituem competências da esfera estadual: a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes; o provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos; a coordenação do componente estadual do PNI; a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a retroalimentação das informações à esfera estadual.

Constituem competências da esfera federal: a coordenação do componente federal e estadual do PNI, o provimento de seringas e agulhas, itens que também são considerados insumos estratégicos; a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais, e a retroalimentação das informações à esfera estadual e municipal.

Compete à esfera estadual: a coordenação e a execução das ações de vacinação integrantes do PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação; a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes; o descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas técnicas vigentes; e a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes, bem como a transferência dos dados em conformidade com os prazos e fluxos estabelecidos no âmbito estadual e a retroalimentação das informações às unidades notificadoras.

Compete à esfera federal: a coordenação do PNI (incluindo a definição das vacinas nos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização; o provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos; a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a retroalimentação das informações à esfera estadual.

Compete à esfera municipal: o provimento de seringas e agulhas, itens que também são considerados insumos estratégicos; a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes; a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais, o envio dos dados ao nível federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentação das informações à esfera municipal.

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A alternativa correta é a D.

O tema da questão é sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e suas competências nas diferentes esferas de governo: federal, estadual e municipal. Para responder a questão, é necessário ter conhecimento das diretrizes e responsabilidades de cada uma dessas esferas na execução das ações de vigilância em saúde, especialmente no que se refere à vacinação.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque descreve com precisão as competências da esfera federal no contexto do PNI. A esfera federal é responsável por:

A coordenação do PNI, incluindo a definição das vacinas nos calendários e das campanhas nacionais de vacinação.
As estratégias e as normatizações técnicas sobre a utilização das vacinas.
O provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos.
A gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a retroalimentação das informações à esfera estadual.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta porque atribui à esfera estadual responsabilidades que são, na realidade, da esfera federal. Especificamente, a gestão do sistema de informação do PNI e a retroalimentação das informações à esfera estadual são responsabilidades federais.

Alternativa B: Incorreta porque mistura responsabilidades da esfera federal e estadual. A coordenação do componente estadual do PNI é uma competência que cabe à esfera estadual, não à federal.

Alternativa C: Incorreta porque atribui à esfera estadual uma série de responsabilidades que na verdade são da esfera municipal, como a execução das ações de vacinação e o descarte dos insumos.

Alternativa E: Incorreta porque atribui à esfera municipal responsabilidades que são da esfera estadual e federal, como o provimento de seringas e agulhas, e a gestão do sistema de informação do PNI incluindo a retroalimentação das informações.

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A alternativa D é a correta porque detalha de maneira precisa as responsabilidades da esfera federal no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A coordenação do PNI, que inclui a definição das vacinas nos calendários e das campanhas nacionais de vacinação, bem como as estratégias e normas técnicas sobre sua utilização, são funções da esfera federal. Além disso, a esfera federal é responsável pelo fornecimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, que são considerados insumos estratégicos. Por fim, a gestão do sistema de informação do PNI, que inclui a consolidação e a análise dos dados nacionais e o feedback de informações à esfera estadual, também é uma responsabilidade federal. As outras alternativas atribuem erroneamente algumas dessas responsabilidades a outras esferas governamentais.

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