No Brasil, funcionam dois sistemas de previdência. O Regime ...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é operado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e destina-se a determinados trabalhadores.

Tema Jurídico: O tema abordado é sobre os beneficiários do RGPS, que é o regime previdenciário destinado a trabalhadores que não possuem regime próprio. A legislação aplicável é a Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social.

Legislação Vigente: O artigo 11 da Lei nº 8.213/1991 define quem são os segurados obrigatórios do RGPS, incluindo empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, dentre outros. Funcionários públicos não concursados se encaixam nesse regime, uma vez que não são cobertos por um regime próprio de previdência.

Explicação do Tema Central: A questão central aqui é identificar quem são os destinatários do RGPS. Enquanto servidores públicos concursados geralmente possuem um regime próprio de previdência, aqueles que não são concursados, ou seja, que não passaram por concurso público, devem ser filiados ao RGPS.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador que presta serviços administrativos em um órgão público, mas não possui vínculo efetivo nem foi aprovado em concurso público. Esse trabalhador será segurado do RGPS, contribuindo para o INSS.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque refere-se a funcionários públicos não concursados. Esses trabalhadores não têm um regime próprio de previdência e, portanto, são segurados do RGPS.

Por que as Outras Alternativas Estão Incorretas:

• A - Membros do poder Judiciário: Esses profissionais, como juízes, possuem um regime próprio de previdência, não estando vinculados ao RGPS.
• B - Membros do poder Executivo: Similar à alternativa A, esses também têm regime próprio, como ministros e secretários.
• C - Membros do poder Legislativo: Assim como as alternativas A e B, deputados e senadores possuem regimes próprios de previdência.
• E - Servidores militares das Forças Armadas: Militares também têm um regime previdenciário específico e não se enquadram no RGPS.

Observação sobre Pegadinhas: A pegadinha aqui é não confundir funcionários públicos não concursados com aqueles concursados, que possuem regimes próprios. Sempre atente ao vínculo efetivo com o serviço público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: D

Funcionários públicos não concursados.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 40, § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.            

Questão sem resposta, existe muitos municípios no Brasil que não possuem regime próprio e todos os servidores, concursados e contratados serão vinculados ao RGPS.

questão sem resposta mesmo. Quem ocupa mandato eletivo também é vinculado ao RGPS, ou seja, os membros do Poder Legislativo.

eu comecei a fazer concurso bem antes dessas provas mamão com açúcar aí.

bem que mamãe mandou estudar