Julgue o item a seguir.O regime militar implementou uma séri...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Professor de História |
Q2316732
História
Julgue o item a seguir.
O regime militar implementou uma série de medidas,
incluindo a promulgação de uma nova Constituição em
1967, que conferia amplos poderes ao Executivo; e a
aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. O
AI-5 foi um dos instrumentos mais repressivos do
regime, concedendo poderes extraordinários ao
governo, permitindo a censura, a prisão arbitrária de
opositores políticos e a suspensão de garantias
constitucionais.
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Este mecanismo é extremamente representativo do auge da desorganização do Estado de Direito no Brasil e da implementação do Estado de Excessão. Ao permitir que militares processassem civis, e ao suspender as mais básicas garantias constitucionais as lideranças do regime ditatorial civil-militar produziram um documento que consagrou o ápice da repressão aos dissidentes do regime e institucionalizou ilegalidades no processo de defesa da tão falada "segurança nacional".
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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O regime militar outorgou a constituição!
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