Poderá ocorrer o tombamento do material permanente diretamen...

O tema central desta questão é a Administração Patrimonial, especificamente no que se refere ao processo de tombamento de bens materiais permanentes no patrimônio estadual. O tombamento é o registro administrativo que incorpora um bem ao patrimônio público, sendo crucial entender as circunstâncias em que isso pode ocorrer, especialmente em casos de doação entre entes governamentais por interesse social.

Alternativa Correta: E

A alternativa E é a correta porque estabelece que o tombamento pode ocorrer quando o material permanente é destinado à execução descentralizada de um programa federal, para uso exclusivo pelo órgão ou entidade do estado que executa o programa. Isso se alinha ao contexto de cooperação entre governos federal e estadual, onde a descentralização de programas federais justifica a doação de bens para garantir a execução eficiente das políticas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - considerado bem ocioso ou recuperável: Esta alternativa está incorreta porque um bem ocioso ou recuperável não é doado especificamente por interesse social para programas federais. Tais bens geralmente são remanejados dentro do patrimônio do próprio ente que os detinha, em vez de serem tombados.

B - considerado antieconômico: Um bem antieconômico é aquele que não justifica o seu custo de manutenção ou uso. Neste caso, o bem não seria doado para tombamento, mas sim passível de alienação ou desfazimento.

C - adquirido com recursos de convênio celebrado entre o governo federal e o referido estado: Embora convênios possam resultar na aquisição de bens para estados, isso não implica necessariamente em tombamento direto sem considerar as finalidades específicas da doação, como as referidas na alternativa correta.

D - considerado irrecuperável: Bens irrecuperáveis são aqueles que não podem ser restaurados ao seu estado original ou que estão inutilizáveis. Tais bens não seriam apropriados para tombamento, mas destinados ao desfazimento.

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Letra E

Art. 15.  A doação, presentes razões de interesse social, poderá ser efetuada pelos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias e fundações, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência, relativamente à escolha de outra forma de alienação, podendo ocorrer, em favor dos órgãos e entidades a seguir indicados, quando se tratar de material:

        I - ocioso ou recuperável, para outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 

        II - antieconômico, para Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedade de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;

        III - irrecuperável, para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; 

        IV - adquirido com recursos de convênio celebrado com Estado, Território, Distrito Federal ou Município e que, a critério do Ministro de Estado, do dirigente da autarquia ou fundação, seja necessário à continuação de programa governamental, após a extinção do convênio, para a respectiva entidade convenente; 

        V - destinado à execução descentralizada de programa federal, aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos consórcios intermunicipais, para exclusiva utilização pelo órgão ou entidade executora do programa, hipótese em que se poderá fazer o tombamento do bem diretamente no patrimônio do donatário, quando se tratar de material permanente, lavrando-se, em todos os casos, registro no processo administrativo competente.

        Parágrafo único.  Os microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática, respectivo mobiliário, peças-parte ou componentes, classificados como ociosos ou recuperáveis, poderão ser doados a instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que participem de projeto integrante do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal.

Vejam essa outra questão do cespe:

Q335360 -  Cespe:

Gabarito: VERDADEIRO

Ps: Donatário: Aquele que recebeu a doação.