“Uma delas diz respeito à maioridade penal,..." (2º§) Ness...

                                      Juízes e advogados devem estudar neurociência

    A neurociência busca determinar como o cérebro afeta o comportamento, e o Direito se preocupa em regular o comportamento. Assim, é de se esperar que as descobertas dos neurocientistas tenham um peso cada vez maior nas leis. No Reino Unido, porém, existe uma enorme brecha entre os avanços dos laboratórios e o dia a dia dos tribunais. Não há fóruns de discussão para que cientistas e profissionais da Justiça explorem temas de interesse comum. Em países como o Brasil, não é diferente. E isso traz grandes consequências para a sociedade.

    Uma delas diz respeito à maioridade penal, que é de 10 anos no Reino Unido e de 18 no Brasil. A neurociência indica que os adolescentes não são indivíduos plenamente responsáveis, já que o cérebro continua a se desenvolver até a idade adulta. O córtex pré‐frontal, associado à tomada de decisão e ao controle de impulsos, é a última parte do cérebro que amadurece e isso só se completa ao redor dos 20 anos. É o que mostra o relatório Neurociência e a Lei, fruto de um grupo de trabalho que coordenei e publicado recentemente pela Royal Society [a academia nacional de ciências do Reino Unido]. O amadurecimento tardio do cérebro pode estar associado a comportamentos de risco na adolescência. Veja o caso dos protestos que sacudiram a Inglaterra no verão passado. Muitos manifestantes provocaram incêndios e outros atos criminosos, mas vários deles eram garotos que estavam só passando pelas ruas e se uniram ao vandalismo por impulso. A neurociência confirmou ainda que a taxa de maturação do córtex pré‐frontal varia muito de pessoa para pessoa. Do mesmo jeito que há enormes diferenças na inteligência medida em testes de QI.

    É por isso que os cursos de Direito deveriam incluir matérias sobre ciência – sobretudo psicologia, neurociência e genética. Advogados e juízes deveriam receber treinamento permanente nessas disciplinas como parte de seu desenvolvimento profissional. E também os cursos de graduação em neurociência deveriam incluir as aplicações sociais do que é estudado.

    Em alguns casos, as discrepâncias na função cerebral são levadas em conta pela Justiça. A Suprema Corte dos EUA, por exemplo, estabeleceu que uma pessoa só pode ser executada se tiver um QI acima de 70. Mas as leis ainda revelam anomalias de todo tipo. No Brasil, jovens de 16 anos não podem ser presos, mas podem votar. Na Inglaterra, é crime fazer sexo com menores de 16 anos – também a idade mínima para se casar. Ninguém pode dirigir nas vias públicas inglesas até os 17 anos (ou 14 em muitos estados americanos) e só vota quem tem mais de 18 – apesar da maioridade penal aos 10. Essas variações não são racionais. E as discrepâncias entre os países sugerem que algumas delas são bem arbitrárias. Não cabe a mim dizer se a maioridade penal deve subir ou baixar. Mas os legisladores deveriam se sentir obrigados a explicá‐la, em função do amadurecimento do cérebro: por que ela é de 10 anos na Inglaterra? E por que de 18 no Brasil?

(Nicholas Mackintosh – Professor emérito do Departamento de Psicologia Experimental da Universidade de Cambrigde, no Reino Unido.)