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Q2222342

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222342 Direito Constitucional

Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

A

O servidor estável poderá perder o cargo em razão de avaliações periódicas de desempenho.

B

O direito de greve do servidor será regulamentado por lei ordinária específica.

C

Aplica-se o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

De acordo com as regras constitucionais em vigor, os cargos comissionados somente serão preenchidos com servidores ocupantes de cargos efetivos.

E

A aposentadoria compulsória do servidor será com proventos integrais.

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