São requisitos básicos para investidura em cargo público, EX...

Os requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da Lei 8.112/90, encontram-se vazados em seu art. 5º, que assim preconiza:

"Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental."

Da leitura deste rol de requisitos, verifica-se que as opções A, B e C vêm a ser correspondentes aos incisos II, III e IV, acima destacados em negrito.

Por sua vez, a letra D - comprovação do estado civil - não se insere dentre os aludidos requisitos, de maneira que está equivocado este item.


Gabarito do professor: D