Após um apurado levantamento acerca dos procedimentos discr...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243586
Direito Constitucional
Após um apurado levantamento acerca dos procedimentos
discriminatórios de terras devolutas relativos ao território do
Estado do Maranhão, observou-se que existem algumas delas
devidamente demarcadas ou arrecadadas que: (i) são
indispensáveis à defesa de vias federais de comunicação; (ii) não
têm maiores especificidades e estavam desafetadas, mas foram
invadidas há mais de trinta anos, sendo que as famílias que as
esbulharam conferiram função social à propriedade; (iii) são
necessárias à proteção de ecossistemas naturais.
Considerando que estão sendo realizados estudos acerca da viabilidade de alienação de tais bens, é correto afirmar que
Considerando que estão sendo realizados estudos acerca da viabilidade de alienação de tais bens, é correto afirmar que