Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (I...

Para resolver essa questão, é importante compreender a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), que é um conjunto de entidades, normas e práticas utilizado para garantir a segurança em transações eletrônicas. A ICP Brasil tem o papel de assegurar a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos digitais, utilizando assinaturas digitais.

Dentro da ICP Brasil, existem diferentes tipos de entidades, sendo as principais a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e as Autoridades Certificadoras (ACs). A AC Raiz é a responsável por emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das ACs, enquanto as ACs têm funções específicas no processo de certificação digital.

O item do enunciado sugere que uma das competências das ACs é identificar e cadastrar usuários. No entanto, essa atribuição está, na verdade, sob a responsabilidade das Autoridades de Registro (ARs), que são entidades vinculadas às ACs. As ARs são as responsáveis por fazer o atendimento presencial ao usuário, verificar a documentação e encaminhar as solicitações para emissão dos certificados digitais.

Portanto, a alternativa correta é E - errado. As ACs não têm competência para identificar e cadastrar usuários, pois essa função é das Autoridades de Registro.

Para estudar mais sobre o tema, recomendo a leitura das normas da ICP Brasil, especialmente aquelas relacionadas às funções de cada entidade dentro da infraestrutura.

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Não, as Autoridades Certificadoras (ACs) da ICP Brasil não têm a competência de identificar e cadastrar usuários. Essa função é realizada pelas Autoridades de Registro (ARs).

As ACs são responsáveis por validar a identidade dos solicitantes de certificados digitais e emitir os certificados.