Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (I...
Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item que se segue.
Devem ser aceitas pelas pessoas jurídicas de direito público e pela administração pública direta e indireta as assinaturas eletrônicas qualificadas contidas em atas deliberativas de assembleias das pessoas jurídicas de direito privado.
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- Público Privado: Lembre que a administração pública deve aceitar as assinaturas eletrônicas qualificadas também de pessoas jurídicas de direito privado.
- Assinatura Qualificada Aceita: As assinaturas eletrônicas qualificadas são validadas e aceitas desde que atendam aos requisitos da ICP-Brasil.
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