Em relação à organização administrativa da União, julgue o p...
As sociedades de economia mista são constituídas tão somente por capital público.
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- Sociedade de Economia Mista = Capital Misto (Público e Particular), sendo no mínimo 50% Público
Aspectos | Empresa Pública | Sociedade de Economia Mista |
Capital | Capital exclusivamente público | Parte do capital pertencente ao Poder Público e outra parte ao setor privado, tendo, sempre, o controle público. |
Forma | Qualquer forma admitida em Direito. | Somente a forma de Sociedade Anônima. |
Competência | De acordo com o art. 109 da CF, as causas de interesse das empresas públicas federais serão julgadas na Justiça Federal, com exceção das causas trabalhistas. | As causas de interesse das sociedades de economia mista federais serão julgadas na Justiça Estadual, com exceção das causas trabalhistas. |
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