O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH foi criado em 1985, passando por algumas alterações na constituição de seus membros, porém, suas competências sempre foram mantidas. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma competência deste Conselho:

Question

A

Estabelecer as diretrizes da política com vistas ao planejamento das atividades de aproveitamento e controle dos recursos hídricos.

B

Propor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias.

C

Compatibilizar as ações interestaduais com a ação municipal na área de utilização de recursos hídricos.

D

Estabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.

E

Analisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.

CONSULPLAN · Accepted Answer

Alternativa [C] Compatibilizar as ações interestaduais com a ação municipal na área de utilização de recursos hídricos.

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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH foi criado e...

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