Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o i...

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Q2219203
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Dívida Pública: Flutuante e Consolidada ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Q2219203 Contabilidade Pública

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


O ente da Federação que ultrapassar o limite da dívida consolidada ao final de cada exercício deverá reconduzi-lo até o término dos outros três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 50% no primeiro e, durante o período, não poderá receber transferências voluntárias.


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Essa questão versa sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e, mais especificamente sobre limite de dívida pública consolidada e recondução ao limite.

Vejamos o que a LRF dispõe sobre o assunto:
Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

Do trecho grifado, depreende-se que  item está errado.

Gabarito do Professor: ERRADO

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LRF. Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

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