Uma das competências específicas das guardas municipais é

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494318 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.

Uma das competências específicas das guardas municipais é

zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos.

contribuir no estudo de impacto e na segurança nacional, conforme plano diretor dos municípios.

encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental estadual, inclusive adotando medidas socioeducativas e repressivas, caso seja necessário.

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