Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de conta...

Questões de assuntos semelhantes

• Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República,
• Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o...
• No município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara...
• À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas...
• A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.  Cabe ao Tribunal de Contas...