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Q2219219 Fisioterapia

Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.


Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de sua jurisdição.


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Art. 5º Compete ao Conselho Federal

ART 5

IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;

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