Com a instauração do golpe de 1937, baseado no discurso de ...

Gabarito (B) - Ampliação das leis e direitos trabalhistas com a criação da CLT.

Uma das principais realizações de Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937-1945) foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.



Esse conjunto de leis unificou a legislação trabalhista existente no Brasil, regulamentando direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, e estabelecendo um marco importante nas relações de trabalho no país.

A CLT consolidou diversos direitos para os trabalhadores, incluindo:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Registro formal do vínculo empregatício.
• Jornada de trabalho de 8 horas diárias e limite de 44 horas semanais.
• Direito a férias remuneradas de 30 dias após um ano de trabalho.
• Descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• Licença-maternidade e licença-paternidade.
• Regulamentação do trabalho feminino e do trabalho infantil.

Essas medidas contribuíram para proteger os direitos dos trabalhadores e fortaleceram a classe trabalhadora no país, tornando-se um marco histórico na legislação trabalhista brasileira.

A CLT, ainda vigente, passou por atualizações ao longo dos anos para se adaptar às novas condições do mercado de trabalho, mas sua criação foi fundamental para a institucionalização dos direitos trabalhistas no Brasil.