João, brasileiro nato e sem nenhuma outra nacionalidade, ad...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029928 Direito Constitucional

João, brasileiro nato e sem nenhuma outra nacionalidade, adquiriu uma convicção filosófica que valoriza a individualidade e é refratária a qualquer submissão ao poder originário de mando que é próprio do Estado de Direito. Por tal razão, formulou pedido de perda da nacionalidade brasileira à autoridade brasileira competente.

O pedido de João, à luz da Constituição da República:

deve ser acolhido, considerando o caráter disponível da nacionalidade;

não pode ser acolhido, pois João somente tem a nacionalidade brasileira;

deve ser acolhido, pois a objeção de consciência é reconhecida pela ordem constitucional;

pode ser acolhido, ou não, pela autoridade competente, conforme o interesse público subjacente ao pedido;

não pode ser acolhido, pois a ordem constitucional considera a nacionalidade um direito indisponível, não admitindo pedidos dessa natureza.

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