Leia as afirmativas a seguir: I. A dignidade da pessoa human...

Tema da questão: Direitos Individuais na Constituição Federal de 1988.

Para resolver a questão, devemos entender que ela aborda dois pontos fundamentais sobre os direitos constitucionais no Brasil.

Afirmativa I: "A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil."

Esta afirmativa está correta. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais listados no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Este princípio é essencial e orienta a interpretação e aplicação de todos os direitos e garantias fundamentais.

Exemplo prático: Ao analisar casos de políticas públicas, como o acesso à saúde, o princípio da dignidade da pessoa humana exige que o Estado garanta condições mínimas de sobrevivência e bem-estar aos cidadãos.

Afirmativa II: "O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial."

Esta afirmativa também está correta. De acordo com o artigo 5º, inciso LXIV, da Constituição Federal, é garantido ao preso o direito de saber quem são as autoridades responsáveis por sua prisão e por seu interrogatório. Este direito é uma manifestação do princípio da transparência e responsabilidade das autoridades públicas.

Exemplo prático: Em uma situação onde um indivíduo é detido, ele pode solicitar que os policiais apresentem suas identificações. Isso assegura a proteção contra abusos de autoridade.

Análise das alternativas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras. Esta é a alternativa correta, pois ambas as afirmativas são confirmadas pela Constituição Federal.

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Esta alternativa está incorreta porque, como vimos, a afirmativa II também é verdadeira.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Esta alternativa está incorreta, pois a afirmativa I é verdadeira conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição.

D - As duas afirmativas são falsas. Esta alternativa está incorreta porque ambas as afirmativas são verdadeiras.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre verifique os artigos da Constituição quando a questão envolve direitos fundamentais. Eles são frequentemente abordados em questões de concurso e são claros em seus textos.

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CF/88

Artº 1º inciso III;

Artº 5º inciso LXIV