Segundo a Constituição Federal de 1988, dos princípios elenc...

Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assegurar a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Destinar 60% das verbas públicas às instituições privadas, em convênio com a União.

Valorizar os profissionais da educação escolar, ao garantir planos de carreira, com ingresso exclusivamente feito por concurso público de provas e títulos.