De acordo com as Resoluções n.o 425/2013, n.o 433/2013 e n....

Alternativa correta: C - certo

A questão apresentada aborda a aplicação da prescrição no âmbito dos processos disciplinares paralisados no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Esse tema é disciplinado pelas resoluções n.º 425/2013, n.º 433/2013 e n.º 435/2013, que estabelecem normas para a condução de processos éticos e disciplinares dentro da fisioterapia e terapia ocupacional.

De acordo com essas resoluções, um processo disciplinar que está paralisado por mais de três anos, seja pendente de despacho ou julgamento, deve ser arquivado. Essa determinação não exime a possibilidade de investigar as razões pela paralisação do processo, ou seja, as responsabilidades pela demora podem e devem ser apuradas.

A prescrição, nesse contexto, funciona como um instrumento para garantir a celeridade e eficiência dos procedimentos disciplinares, evitando que processos se arrastem indefinidamente sem resolução. O arquivamento após três anos de inatividade demonstra a preocupação com a integridade e a justiça no trato dos casos.

Justificação da Alternativa Correta: A opção C é correta porque reflete precisamente o que está estabelecido nas resoluções mencionadas. A regra de prescrição, conforme descrito, promove o arquivamento de processos paralisados há mais de três anos, mantendo a possibilidade de apurar por que houve a paralisação.

Alternativas Incorretas: Não há alternativas incorretas listadas para discussão, mas é importante ressaltar que qualquer escolha que fosse contra o arquivamento automático após três anos de paralisação ou que negasse a apuração de responsabilidades pela paralisação estaria em desacordo com as resoluções do COFFITO.

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RESOLUÇÃO 424

Artigo 54 – A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 05 (cinco) anos, contados da constatação oficial do fato.

§ 1º : Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.