Segundo o Decreto n.º 7.602/2011, referente à Política ...
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Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1257672
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto n.º 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde, por meio dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
Compete ao Ministério da Saúde, por meio dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.