Conforme o descrito na Lei 12.318/10, a Alienação Parental é...

A guarda compartilhada, em cuja modalidade pai e mãe veem seus filhos menores rotineiramente, administram juntos a escola, as amizades, não é indicada, tendo em vista a dificuldade de conservar a convivência assemelhada ao que era vivenciado quando da vigência da união, podendo causar dano e sofrimento durante o processo de separação.

A guarda compartilhada, na qual o genitor visitador tem contatos esporádicos e, aos poucos, vai se afastando em visitas periódicas, tem efeito destrutivo sobre o relacionamento entre pais e filho, uma vez que propicia o afastamento entre eles, lenta e gradualmente, até desaparecer, devido às angústias perante os encontros e as separações repetidas.

O perito ou equipe multidisciplinar designados para verificar a ocorrência de alienação parental realizará ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, em um prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, sendo este prazo improrrogável.

Em qualquer momento processual, em ação autônoma ou acidentalmente, o processo terá tramitação prioritária; assim como no sentido da guarda compartilhada, esta pode ser modificada de acordo com as circunstâncias fáticas de cada caso concreto, resultando em decisões que proporcionem beneficias para toda a família, contemplando tanto os interesses dos filhos como também dos pais.

O acompanhamento psicólogico ou biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um relatório, que contenha a descrição do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao término do acompanhamento.