Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue o item...

O tema central da questão é a legislação de propriedade industrial, especificamente no que se refere aos direitos de patente em casos de invenção independente por dois ou mais autores. Para responder essa questão, é necessário compreender como as patentes são reguladas no Brasil, segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa: A legislação brasileira determina que, em caso de invenções idênticas realizadas de forma independente, o direito de obtenção da patente é concedido ao primeiro que efetuar o depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Isso é conhecido como o princípio do "first to file" (primeiro a depositar), e não o "first to invent" (primeiro a inventar). Portanto, a data de depósito é crucial, e não a data de invenção em si.

A afirmação apresentada na questão sugere que a prioridade se baseia apenas na prova do depósito mais antigo, o que é correto, mas está incompleta sem especificar que a prioridade não considera a data em que a invenção foi feita, mas sim a data do depósito no INPI.

Analisando as alternativas:

- C - certo: Esta opção está incorreta porque a afirmação da questão sugere que a data de criação ou invenção é irrelevante, mas não deixa claro que a prioridade é dada ao primeiro depósito. A alternativa não reflete completamente a legislação, por isso não é a escolha correta.

- E - errado: Esta é a alternativa correta porque a afirmação está incompleta ou não esclarece adequadamente o princípio de prioridade pelo depósito.

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Gabarito: Errado

Esse texto é exatamente o mesmo da lei 9.279/1996 (LPI) em seu Art. 7º e está CORRETO! O gabarito é que está errado.