A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os d...

A política considera, para os efeitos da Lei 8.842/1994, a pessoa maior de 65 anos de idade.

Considera-se como uma das diretrizes da política viabilizar formas tradicionais de participação do idoso, somente através dos programas da prefeitura.

É assegurada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

Um dos princípios desta política é democratizar o processo de envelhecimento e diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação exclusiva das famílias e de entidades governamentais.