O Estado, visando proteger documentos com atos ilícitos, cri...
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Q3158187
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O Estado, visando proteger documentos com atos ilícitos, criou um tipo penal específico, previsto no
Artigo 305 do Código Penal, transcrito abaixo.
“Destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documentos públicos, ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.”
Considere as seguintes penas.
I. Reclusão II. Prisão Perpétua III. Multa IV. Detenção
Sobre os ilícitos previstos no Artigo 305 do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
“Destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documentos públicos, ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.”
Considere as seguintes penas.
I. Reclusão II. Prisão Perpétua III. Multa IV. Detenção
Sobre os ilícitos previstos no Artigo 305 do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
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Artigo 305 do Código Penal
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
Pena - reclusão de 2 a 6 anos e multa, se o documento é público; e reclusão de um a 5 anos e multa, se o documento é particular.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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