Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é corre...

A alternativa C é a correta.

O tema da questão é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento obrigatório que deve ser emitido para informar à Previdência Social sobre a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve a legislação brasileira relacionada à saúde e segurança no trabalho, especialmente no que tange à responsabilidade sobre a emissão e o acompanhamento da CAT.

Alternativa C: Está correta porque, de fato, os sindicatos e entidades representativas de classe têm o direito de acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas aplicadas à empresa por não emissão da CAT nas condições previstas em lei. Essa supervisão ajuda a garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Alternativa A: Está incorreta. Além de mencionar a Superintendência Regional do Trabalho, a legislação especifica que a CAT deve ser enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não à Superintendência. Isso é um ponto chave que diferencia a resposta correta da errada.

Alternativa B: Está incorreta porque, enquanto é verdade que na falta de comunicação pela empresa outros podem formalizar a CAT, não há essa restrição de prazo até o primeiro dia útil seguinte. A legislação permite que a notificação ocorra a qualquer momento, desde que feito o mais rápido possível.

Alternativa D: Está incorreta. A data considerada como dia do acidente para doenças profissionais ou do trabalho é a data em que houve o diagnóstico ou afastamento do trabalho, e não a data do início dos sintomas. Este equívoco é um detalhe importante que pode confundir os candidatos.

Espero que este comentário tenha ajudado a clarificar suas dúvidas sobre a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito C.

Art. 22 da Lei 8213/91

§ 4o Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas neste artigo.

Qual o erro da B??

Erro da Letra D

“Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro”.