Julgue o item a seguir.Seguir os princípios da Administração...
Julgue o item a seguir.
Seguir os princípios da Administração Pública previstos
na Constituição Federal de 1988 é, também, uma forma
de ser ético no serviço público.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - certo
A questão em análise está relacionada ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil e aos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988. Esses princípios são orientações fundamentais que guiam o comportamento dos servidores públicos, assegurando que suas ações sejam realizadas com ética e integridade.
Tema central da questão: O enunciado aborda a relação entre a ética no serviço público e a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública. Esses princípios são conhecidos pela sigla LIMPE, que significa Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Seguir esses princípios é considerado um comportamento ético, pois eles garantem que as ações dos servidores sejam justas, transparentes e no interesse público.
Justificação da alternativa correta (C - certo):
A afirmação de que "Seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988 é, também, uma forma de ser ético no serviço público" está correta. Os princípios constitucionais estabelecem diretrizes que mantêm a administração pública alinhada aos padrões éticos e legais. Um servidor público que age de acordo com esses princípios está, automaticamente, promovendo a ética em seu trabalho diário.
Por que a alternativa E - errado está incorreta?
A alternativa que sugere que a afirmação é "errada" está incorreta pois ignora a ligação direta entre ética e os princípios constitucionais. Ignorar esses princípios seria desconsiderar a importância da ética no contexto de administração pública, o que não é o caso aqui. A adesão a esses princípios é fundamental para garantir uma administração pública íntegra e responsável.
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Comentários
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CERTO.
Conforme o Decreto 1.171/1994:
DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS
"II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput (Princípios Constitucionais) e § 4º (Atos de Improbidade Administrativa), da CF/88".
DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos *PRINCÍPIOS MORAIS* são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Gab.: Certo.
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