O dia 25 de novembro foi designado oficialmente pela ONU (O...

Alternativa correta: B - Lei Maria da Penha

A questão aborda um tema importante relacionado ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, que é comemorado em 25 de novembro. Esse dia foi designado pela ONU em 1999 para conscientizar a sociedade sobre a violência contra as mulheres e incentivar ações de combate a essa realidade.

No contexto da questão, destaca-se a importância da mobilização da sociedade e do papel fundamental da denúncia por parte das mulheres agredidas. É mencionado que, no Brasil, existe uma legislação específica que oferece respaldo às denúncias de violência contra a mulher, a conhecida Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha, oficialmente Lei n.º 11.340, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e é um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Esta lei foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por parte de seu marido e se tornou um símbolo de luta contra esse tipo de crime.

Entre os principais pontos da Lei Maria da Penha, destacam-se:

• A criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
• A definição de cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
• Medidas de proteção para a mulher em situação de violência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.
• O aumento das penas para os agressores.
• A criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência civil e criminal.

Portanto, a Lei Maria da Penha é correta e relevante por garantir um conjunto de medidas que visam proteger as mulheres e punir os agressores, sendo essencial para o combate à violência contra a mulher no Brasil.