Analise o texto abaixo com fundamento na Lei no 8.078, de 11...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, especificamente sobre a prescrição e decadência do direito de reclamar por vícios nos produtos ou serviços.

No contexto do CDC, decadência refere-se ao prazo que o consumidor tem para reclamar de um vício em produtos ou serviços. De acordo com o artigo 26 do CDC, os prazos são:

• 30 dias para produtos e serviços não duráveis.
• 90 dias para produtos e serviços duráveis.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois completa o texto com 30 dias e não duráveis, atendendo ao que está previsto no artigo mencionado.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - 45 • duráveis: Não há um prazo de 45 dias para produtos duráveis no CDC.
• C - 60 • duráveis: O prazo correto para produtos duráveis é de 90 dias, e não 60.
• D - 60 • não duráveis: O prazo para produtos não duráveis é de 30 dias, não 60.
• E - 90 • não duráveis: O prazo de 90 dias é para produtos duráveis, não para os não duráveis.

Para resolver questões como esta, é importante memorizar os prazos de decadência do CDC e entender a diferença entre produtos duráveis e não duráveis.

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Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

       I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

gabarito A

O Art. 26 do CDC trata dos prazos para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação nos produtos ou serviços fornecidos:

1. 30 dias: Para produtos e serviços não duráveis.
2. 90 dias: Para produtos e serviços duráveis.