A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgu...

Os entes e entidades obrigados a utilizar o PCASP tiveram o prazo de até o término do exercício de 2014 para alterarem seus planos de contas. A partir de 2015, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão.

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

Fonte: MCASP, 9a ed. 

2.6. PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PCASP Os entes e entidades obrigados a utilizar o PCASP tiveram o prazo de até o término do exercício de 20145 para alterarem seus planos de contas. A partir de 2015, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão. O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet6 para uso obrigatório no exercício seguinte. Observação: Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido7, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. Algumas contas desse PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo SICONFI8. Portanto, mesmo que as informações não sejam representadas pela mesma codificação do PCASP Estendido, nem mesmo possuam o mesmo título, deverá ser realizada uma compatibilidade ou equivalência entre as informações dos entes e a solicitada pelo SICONFI, procedimento ordinariamente chamado de “de-para”. A Secretaria de Previdência (Sprev) determinou9 que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido. Nesse caso, a codificação e títulos das contas do PCASP Estendido que sejam utilizadas pelos RPPS tornam-se obrigatórios para essas entidades.