Julgue os itens subsequentes, referentes à Rede Nacional de ...

A alternativa correta é a C, que diz respeito aos itens II e IV.

Vamos analisar cada um dos itens para entender por que essa é a resposta correta:

I. A Rede Sentinela é composta por unidades que identificam e investigam casos suspeitos de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Porém, a Rede Sentinela não é um componente da RENAST, ela é mais ampla e está ligada a vigilância em saúde como um todo, não apenas à saúde do trabalhador. Portanto, esse item está incorreto.

II. A RENAST é responsável pelo registro dos acidentes de trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Este item está correto pois a RENAST, através de seus Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), tem essa responsabilidade, garantindo o monitoramento e controle dos agravos à saúde dos trabalhadores.

III. Os CEREST são unidades municipais de saúde responsáveis pela prestação de assistência multiprofissional ao trabalhador acidentado. Este item está parcialmente correto. Embora os CEREST ofereçam assistência, seu papel principal envolve vigilância, promoção e proteção à saúde do trabalhador, atuando mais em prevenção do que em assistência direta como unidades de saúde.

IV. Cabe aos centros de referência estaduais a elaboração da política estadual de saúde do trabalhador. Este item está correto pois os CEREST estaduais têm o papel de articular e coordenar as políticas estaduais de saúde do trabalhador, alinhando-as com as diretrizes nacionais.

V. Existe determinação legal para que os CEREST sejam compostos por profissionais de nível básico, médio e superior. Este item está incorreto. Não há uma determinação específica sobre a composição por níveis educacionais, mas sim a necessidade de uma equipe multiprofissional que possa atender às demandas específicas da saúde do trabalhador, o que não necessariamente envolve todos os níveis de formação.

Com base em todas essas explicações, fica claro que a alternativa C está correta, pois apenas os itens II e IV estão adequados ao funcionamento real da RENAST e de seus componentes.

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A rede de unidades sentinela faz parte dos dispositivos da RENAST para a realização diagnósticos e notificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho. Também fazem parte de suas competências, a realização de identificação de casos e investigações epidemiológicas.

As unidades sentinelas serão definidas em nível local e regional por gestores e técnicos dos municípios. Sua habilitação será feita mediante processo de pactuação nos respectivos Colegiados de Gestão Regional. Tais serviços poderão contar, em um primeiro momento, com um processo de qualificação.

De forma geral, qualquer unidade de saúde, desde as unidades de atenção primária à saúde até as referências especializadas, pode ser constituída como unidade sentinela. Ainda assim, os casos confirmados de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória pela Portaria n° 104/2011 devem ser notificados em todas as unidades de saúde. Quando a confirmação não puder feita, os casos deverão ser encaminhados para referências especializadas, dentro dos fluxos locais e especificidades do agravo.

Além de fortalecer a capacidade de diagnósticos precoces, as informações geradas pela estratégia devem subsidiar o planejamento e avaliação de ações na RENAST. 

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Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.

Cabe aos Cerest promover a integração da rede de serviços de saúde do SUS, assim como suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador em sua atuação rotineira. Suas atribuições incluem apoiar investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas,  fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho, em especial, mas não exclusivamente, aqueles contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho ou de notificação compulsória.(Portaria nº 2.728/GM de 11 de novembro de 2009)

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 ), mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região, como varicela no estado de Minas Gerais ou difilobotríase no município de São Paulo.

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Portaria GM/MS Nº 201, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 Parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde.

Portaria GM/MS Nº 3252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.