Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à ...

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Q622712

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |

Q622712 Direito Constitucional

Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar:

A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende a funções públicas.

É possível a utilização de símbolos que identifiquem determinada autoridade na propaganda oficial de obras e serviços públicos, sendo inconstitucional, contudo, o uso de nomes e imagens.

Não haverá restrições a ocupante de cargo público no tocante à sua atuação enquanto servidor ou após deixar de sê-lo.

É cabível provimento de cargo público por contratado.

É possível, nos termos da Constituição, a acumulação remunerada de um cargo técnico com outro, científico.

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