De acordo com o CTB e a resolução CONTRAN nº 844/2021, um co...

Para resolver essa questão de forma eficaz, é importante compreender o tema central relacionado às penalidades de trânsito, especificamente a suspensão da habilitação com base na pontuação acumulada. O enunciado faz referência à Resolução CONTRAN nº 844/2021 e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No contexto do CTB, a suspensão da habilitação ocorre quando o condutor atinge um certo número de pontos por infrações de trânsito em um período de 12 meses. A Resolução CONTRAN nº 844/2021 estabelece que esse limite pode ser de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

Vamos agora destrinchar as alternativas apresentadas:

Alternativa D - Que exercem atividade remunerada ao veículo.

Esta é a alternativa correta. De acordo com a legislação vigente, os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo têm um limite de 40 pontos para a suspensão da habilitação, independentemente do tipo de infração cometida. Isso se deve ao fato de que esses motoristas estão constantemente no trânsito devido à natureza de seu trabalho, como motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros, entre outros.

Alternativa A - Que tem habilitação categoria E.

Esta alternativa está incorreta. A categoria da habilitação (A, B, C, D ou E) por si só não determina o limite de pontos para suspensão. O critério é a atividade remunerada, não a categoria da habilitação.

Alternativa B - Que possuem entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) anos de idade.

A idade do condutor não é um critério para definição do limite de pontos para suspensão da habilitação. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa C - Que dirigem veículos de emergência.

Embora motoristas de veículos de emergência possam ter uma carga de trabalho elevada, a legislação não prevê um tratamento diferenciado para eles em relação ao limite de pontos para suspensão. Assim, esta alternativa também está incorreta.

Alternativa E - Que dirigem por mais de 8 (oito) horas diárias.

A quantidade de horas dirigidas por dia não está relacionada ao limite de pontos para suspensão da habilitação. O que importa é a natureza da atividade (remunerada ou não), não a carga horária diária de direção.

Para evitar pegadinhas, preste atenção aos termos específicos utilizados no enunciado e nas alternativas, como "atividade remunerada", que é o conceito central para a alternativa correta.

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