Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154961 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos estavam armazenados em temperaturas superiores a 10°C, e as etiquetas de rastreabilidade não estavam visíveis. Segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o RIISPOA, “o armazenamento inadequado compromete a segurança e a qualidade do produto”.

Diante dessa situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?

Emitir uma advertência ao supermercado e permitir a comercialização dos pescados após a correção da temperatura.

Recolher amostras para análise microbiológica antes de determinar a destinação do lote.

Determinar a inutilização imediata dos pescados e lavrar auto de infração pelas irregularidades constatadas.

Autorizar a venda dos pescados com desconto, desde que os consumidores sejam informados sobre as condições de armazenamento.

Permitir a continuidade da comercialização, condicionada à apresentação de nova documentação de rastreabilidade.

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