Acerca das penalidades que podem ser aplicadas a servidores ...

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:I - crime contra a administração pública;II - abandono de cargo;III - inassiduidade habitual;IV - improbidade administrativa;V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;VI - insubordinação grave em serviço;VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;XI - corrupção;XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Acrescentando:a) ...,falta punível com DEMISSÃOb) CORRETA.c) A SUSPENSÃO ...d) ... às penalidades de SUSPENSÃO ou DEMISÃO.e) Não se enquadra nas hipóteses de indisponibilidade de bens elencada no Art.136: "A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível."São esses QUATRO os casos:1. IV - improbidade administrativa;2. VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; 3. X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; 4. XI - corrupção; ;)

a) E)) art 134 - será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, fal punível com a DEMISSÃO. (o erro está em suspensão);b) C))art 132 - a demissão será aplicada nos seguintes casos: III: inassiduidade habitual;c) E)) art 129 - a advertência será aplicada por ESCRITO (o erro está em verbalmente)d) E)) art 135 - a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de SUSPENSÃO e de DEMISSÃO. (o erro está na incluisão de advertência)e) E)) art 37, § 4º CF - os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

ERRADA I - A aposentadoria do servidor só poderia ser cassada em caso de falta punível com DEMISSÃO!CORRETA II - (DEMISSÃO É USADA COMO DESLIGAMENTO EM CARÁTER PUNITIVO!)ERRADA III - A advertência é aplicada de FORMA ESCRITA!ERRADA IV - A destituição de cargo em comissão ocorre nos caso de faltas puníveis de SUSPENSÃO e DEMISSÃO!ERRADA V - Abandono de cargo é punível com somente com DEMISSÃO!

A - ISTO É A REGRA PARA DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO (ocorrer suspensão ou demissão).

 

B - GABARITO.

 

C - DEVE SER REGISTRADA NO ASSENTAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR E FICAR NOS REGISTROS DENTRO DO PRAZO DE 3 ANOS... PASSOU DO PRAZO SE TORNA EXTINTA.

 

D - COMO FOI DITO NA ''A'' SOMENTE NO CASO DE SUSPENSÃO OU DEMISSÃO - SEJA ESTÁVEL OU NÃO ESTÁVEL...

 

E - ELE SERÁ APENAS DEMITIDO.... AGORA SE (ANTES OU DEPOIS) FICAR COMPROVADO ATO DE IMPROBIDADE, O MENCIONADO PODERÁ OCORRER.