Constatado vício em um ato administrativo, a Adminis- tração...

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Q430876

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430876 Direito Administrativo

Constatado vício em um ato administrativo, a Adminis- tração Pública

deve convalidar o ato vinculado, o que, todavia, não é possível na hipótese de vício de competência, sendo esta privativa de outra autoridade.

pode convalidar o ato desde que este seja vinculado e o vício sanável.

deve convalidar o ato desde que este seja discricionário e o vício sanável.

está obrigada a anular o ato, não importando se está diante de vício sanável ou insanável.

pode convalidar o ato vinculado, ainda que implique alteração dos motivos que ensejaram a sua edição

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