Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:...

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Q3034307 Legislação de Trânsito
A Lei Federal nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta todas as normas e procedimentos de trânsito no Brasil. Ela estabelece diretrizes detalhadas para garantir a segurança, organização e fiscalização das vias públicas, abrangendo desde a circulação de veículos e pedestres até a formação de condutores e penalidades para infrações. Com uma estrutura abrangente, o Código busca promover um trânsito mais seguro e eficiente, contribuindo para a segurança nas vias terrestres do país.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:


Segundo o Art. 1º, § 2º do CTB, o trânsito, em condições seguras, é um direito fundamental e um dever compartilhado por todos os cidadãos e entidades de trânsito. É responsabilidade de cada indivíduo e das autoridades adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito e cumprir rigorosamente as normas de segurança, respeitar a sinalização e os limites de velocidade, além de promover a conscientização sobre comportamentos responsáveis no trânsito. Essa colaboração mútua é essencial para garantir a segurança de todos os usuários das vias, prevenindo acidentes e preservando vidas. Portanto, o cumprimento das regras de trânsito não apenas assegura o direito de circulação em segurança, mas também reforça o compromisso coletivo com a proteção e o bem-estar de toda a sociedade.

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